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ÁREA PREVIDENCIÁRIA

Aposentadoria

Benefício concedido aos trabalhadores que cumprem requisitos específicos de tempo de contribuição, idade ou condição de saúde. Incluindo também os segurados especiais como Trabalhador Rural e Pescador Artesanal.
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Pensão por Morte

Benefício concedido aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Esse benefício visa garantir a manutenção financeira dos dependentes, como cônjuge, filhos ou pais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
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Auxílio-Acidente

Benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.
PRECISO DE AJUDA

Auxílio-Doença

Benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente.
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Salário-Maternidade

Benefício concedido às trabalhadoras que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.
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BPC/ LOAS

Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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ÁREA CÍVEL

Desconto Indevido

Cobrança injustificada ou não autorizada de valores, geralmente relacionado a serviços ou produtos, que são aplicados sem consentimento ou em desacordo com o que foi acordado entre o consumidor e o fornecedor.
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Empréstimo Indevido

Ocorre quando uma instituição financeira ou credora libera recursos sem o consentimento do cliente, resultando em uma transação não autorizada de crédito ou financiamento.
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Negativação Indevida

Ocorre quando o nome de um indivíduo é incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, de maneira injusta ou equivocada, sem que haja uma dívida realmente existente ou regularmente contestada.
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Outros Assuntos

Tem dúvidas relacionadas a assuntos não especificados nas categorias anteriores? Entre em contato conosco!
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BENEFÍCIOS

Os benefícios por incapacidade, como o Auxílio por Acidente de Trabalho, o Auxílio-Doença, a Pensão por Morte e o Salário-Maternidade, são concedidos pelo INSS para auxiliar trabalhadores em diferentes situações de necessidade.

Esses benefícios visam não apenas proporcionar segurança financeira em momentos de dificuldade, mas também assegurar o bem-estar dos segurados e seus dependentes, contribuindo para a proteção social e a inclusão no mercado de trabalho.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Ele é pago mensalmente como forma de indenização compensatória, mesmo que o segurado continue trabalhando após o acidente.

Este benefício não impede o recebimento de salário ou de outro benefício previdenciário.
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Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido pelo INSS às trabalhadoras que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.

O benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou até 5 anos após o parto, e tem duração de 120 a 180 dias, dependendo da categoria profissional e da situação da beneficiária.
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Auxílio-Doença

Este benefício é concedido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença.

Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica e atender aos requisitos de carência, que variam de acordo com a situação do segurado.

Este benefício visa proporcionar suporte financeiro enquanto o trabalhador se recupera e pode retornar às suas atividades laborais normais, ou até que seja constatada a sua aposentadoria por invalidez.
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Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu.

Esse benefício visa garantir a manutenção financeira dos dependentes, como cônjuge, filhos ou pais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
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O BPC/ LOAS

Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social

Se você tem mais de 65 anos ou possui deficiência, o BPC/LOAS é um benefício assistencial que concede um salário mínimo mensal. Para requerê-lo, é necessário:

Ter Mais de 65 Anos ou Ser Portador de Deficiência Física

Para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário ter mais de 65 anos ou ser portador de deficiência.

Saiba quais são os critérios específicos aplicáveis a cada situação e assegure esse importante suporte social.
PRECISO DE AJUDA

Renda Familiar Per Capta Inferior a 1/4 do Salário Mínimo

Garanta sua elegibilidade para o BPC/LOAS ao comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo atual.

Este benefício destina-se a oferecer suporte financeiro às pessoas que verdadeiramente necessitam.
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APOSENTADORIA

Modalidades de Aposentadoria

Aposentadoria por Idade

Este benefício é concedido pelo INSS aos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida por lei e cumprem o tempo mínimo de contribuição.

Atualmente, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O salário-maternidade é um É um benefício concedido aos trabalhadores que completam um período mínimo de contribuição ao INSS, independentemente da idade.

Para homens, o tempo mínimo é de 35 anos de contribuição, e para mulheres, 30 anos.
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Aposentadoria por Tempo de Serviço Rural

Este benefício é concedido aos trabalhadores rurais que comprovam o tempo necessário de atividade rural e atendem aos requisitos de idade mínima.
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Nós, do escritório Mezzomo Advogados, temos o compromisso de oferecer serviços jurídicos de excelência, pautados na ética, transparência e na busca constante pela justiça.

Com mais de 10 anos de experiência no mercado, nosso escritório tem orgulho de ter ajudado mais de 800 clientes a encontrar soluções jurídicas eficazes e personalizadas para suas necessidades.

Hoje, nossos advogados titulares são Cleverson Mezzomo e Guilherme Mezzomo, juntamente com uma equipe de parceiros especializados em diversas áreas do direito.

Estamos localizados em Breu Branco – PA e atendemos clientes de todo o Brasil, proporcionando um atendimento digital que mantém a qualidade e a confiança que nossos clientes esperam.

Nosso objetivo é proteger seus direitos e interesses com dedicação e profissionalismo, oferecendo um suporte jurídico completo e eficiente.

Conte conosco para representá-lo e defendê-lo em qualquer situação legal.

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